Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualNUCEPE UESPI 2010
SEJUS PI
Questão de Direito Constitucional
São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.