Questões de Direito Constitucional · FAURGS
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualFAURGS 2010
TJ RS
Questão de Direito Constitucional
Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.