Conselhos de fiscalização profissional

Quadrix· CREF· 2026

O CREF‑11 poderá promover evento e auferir receita por meio dele.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A comissão de atendimento ao consumidor no mercado imobiliário, denominada CRECICON, será composta de servidores do quadro próprio do respectivo Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Quadrix· CRT SP· 2026

A contratação não se sujeita ao regime de licitações e contratos administrativos, já que os conselhos de fiscalização profissional se equiparam às empresas estatais.

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os conselhos profissionais possuem poder de polícia para fiscalizar o exercício das profissões regulamentadas, podendo impor sanções administrativas e proceder à autuação de eventuais infratores, sem a necessidade de in…

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

Os Conselhos Regionais de Química (CRQs) poderão promover, perante o juízo do Ministério Público e mediante o processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas.

Quadrix· CRTR· 2026

O Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs aplicar‑se‑á para suprir as lacunas dos regulamentos de intervenção, licitações, inscrições, regimentos internos e regimentos eleitorais, bem como, também, par…

Quadrix· CREF· 2026

O conselheiro suplente que, devidamente convocado, substituir um membro titular em reunião de plenário, participará dela com todas as prerrogativas, exceto o voto, não lhe cabendo esse direito enquanto membro substituto.

Quadrix· CREF· 2026

Dos valores recebidos pelo CONFEF por conta dos pagamentos das anuidades, 20% será, obrigatoriamente, destinado ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs.

Consulplan· CFBM· 2026

Considere, hipoteticamente, que o Conselho Regional de Biomedicina do Distrito Federal (CRBM/DF) editou resoluções próprias contrariando alguns atos normativos do CFBM. O CRBM/DF alegou autonomia administrativa para nor…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que, na semana posterior à proclamação da conclusão de um processo, um conselheiro releu o documento em inteiro teor. Nesse caso, é correto afirmar que, caso tenha percebido novas evidências, o seu voto poder…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

A Lei nº 5.194/1966 regulou o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras providências. A aplicação do que dispõe essa lei, a verificação e fiscalização do exercício e atividades…

Quadrix· CREF· 2026

O CREF‑11, dirigido e organizado pelos próprios profissionais, possui vínculo administrativo com a União.

Vunesp· CAU SP· 2026

Os conselhos profissionais federais integrantes do poder Executivo estão submetidos ao controle interno realizado pelo(a)

Vunesp· CAU SP· 2026

Considerando a natureza jurídica do Conselho de Arqui tetura e Urbanismo (CAU), a exemplo de outros conse lhos de fiscalização profissional, segundo o entendimen to atual do STF e a legislação vigente, é correto afirmar…

Quadrix· CRQ 5 (RS)· 2026

Durante uma ação de fiscalização promovida por um conselho profissional, verificou‑se que determinado técnico de laboratório possuía débitos referentes às anuidades vencidas há vários exercícios financeiros. Ao tomar co…

Quadrix· CREA RO· 2026

Com base no regimento do CREA‑RO, assinale a opção que apresenta a denominação da comissão responsável por verificar o número de profissionais registrados e em dia com suas obrigações perante o Sistema CONFEA/CREA.

INDEC· CRBM 2· 2026

DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983. As penas disciplinares consistem em:

Quadrix· CRQ 5 (RS)· 2026

Durante uma ação de fiscalização em uma usina sucroalcooleira, um agente fiscal do Conselho Regional de Química (CRQ) constatou que o laboratório responsável pelo controle dos processos produtivos operava sem profission…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O fiscal deve, sempre, priorizar orientação e caráter educativo, mas isso não impede lavrar auto/relatório quando houver infração caracterizada.

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

As ações de fiscalização de natureza orientativa compreendem a realização de palestras em instituições de ensino, focando no campo de atuação e de legislação dos profissionais da química.