Question

TIPO 1 – PÁGINA 8

A Lei nº 5.194/1966 regulou o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras providências. A aplicação do que dispõe essa lei, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas são exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). Com base nessa lei, assinale a opção que indica uma atribuição do Conselho Federal.

Accepted Answer

C) Homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Answer

A) Criar inspetorias especiais para maior eficiência da fiscalização.

Answer

B) Criar, em primeira instância, avaliações e representações sobre registros.

Answer

D) Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na lei.

Answer

E) Julgar e decidir os processos de infração da presente lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.

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