Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalQuadrix 2026
CRT SP
Questão de Direito Administrativo
Um determinado conselho de fiscalização profissional necessitou realizar contratação de serviços de reforma de seu edifício‑sede, para melhor acomodar as reuniões plenárias. O setor de arquitetura e engenharia do conselho estimou que a obra custaria apenas R$ 100.000, pois o serviço é usual no mercado.
Com base nessa situação hipotética e nas normas que regem o regime de contratações dos conselhos de fiscalização profissional, julgue os itens seguintes. A contratação não se sujeita ao regime de licitações e contratos administrativos, já que os conselhos de fiscalização profissional se equiparam às empresas estatais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.