Conselhos de fiscalização profissional

Quadrix· CREF· 2026

Os processos pautados em reunião de plenário serão julgados por ordem numérica crescente.

Quadrix· CREF· 2026

A presidência das reuniões do plenário, salvo disposições legais vigentes, é de competência do presidente do CREF‑11.

Quadrix· CREF· 2026

O CREF‑11 tem a incumbência de aprovar o seu orçamento, encaminhando‑o ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) até o último dia do ano civil, em consonância ao que dispõe o princípio da anualidade.

Quadrix· CRBM 6· 2026

O exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais dispensa o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Conselho Federal, desde que o profissional esteja regularmente insc…

Quadrix· CREF· 2026

O órgão de assessoramento constitui o CREF‑11 conjuntamente com outros órgãos, como o plenário, a presidência e a diretoria.

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

O CFQ e os CRQs são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

Quadrix· CONTER· 2026

A diretoria executiva do CONTER terá mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução de mandato para qualquer um dos cargos da diretoria.

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os conselhos profissionais, enquanto autarquias federais, exercem poder de polícia administrativa sob as respectivas profissões regulamentadas, incluindo as atribuições de fiscalização do exercício profissional, a aplic…

Fundatec· CREF 2· 2026

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS) têm competências disciplinadas na Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022…

Vunesp· CAU SP· 2026

Helena B., arquiteta e urbanista regularmente registrada no CAU/SP, desde 2019, foi denunciada perante o conselho por ter delegado a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista a estagiário não habilitado,…

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

O processo administrativo, devidamente instruído, com ou sem a apresentação de defesa, será distribuído pelo presidente do CRQ a um dos conselheiros, que o relatará de forma fundamentada, sob os aspectos técnico‑científ…

Vunesp· CAU SP· 2026

Beatriz V., arquiteta e urbanista recém-empossada como conselheira titular do CAU/SP, busca compreender a estrutura organizacional e o funcionamento dos colegiados da autarquia. Considerando o disposto no Regimento Inte…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os conselhos profissionais integram a administração indireta, especificamente a categoria de autarquias especiais, caracterizando‑se por personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira,…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

Durante uma fiscalização remota, realizada nos termos da Resolução CFFa nº 692/2023, o fiscal pode aplicar uma sanção imediata, sem garantir o contraditório e a ampla defesa.

Quadrix· CREF· 2026

O profissional que desejar suspender o seu registro deverá requerer ao CREF, mediante a apresentação de documentos indispensáveis à apreciação da solicitação.

Quadrix· CRMV RN· 2026

A competência disciplinar exercida pelo Conselho Regional sobre o zootecnista inscrito ao tempo da infração é autônoma, de modo que a instauração de processo administrativo disciplinar não exclui a responsabilização na…

Quadrix· CREF· 2026

A pauta de reunião do plenário será definida pela diretoria do CREF‑21, no mínimo, dez dias antes de sua realização, e será distribuída aos conselheiros regionais até o 10º dia anterior à reunião.

Quadrix· CRT SP· 2026

Prescreve em seis anos a ação punitiva do Conselho Regional dos Técnicos Industriais para apurar infrações à legislação profissional dos técnicos industriais, contados da data do fato, nas infrações de ato único.

Quadrix· CRT SP· 2026

O exercício das funções de conselheiro ou de membro da diretoria executiva nos Conselhos é considerado prestação de serviço público relevante. Avalia‑se, portanto, que tais cargos devem ser remunerados com jetons de pre…

Quadrix· CONTER· 2026

Entre as finalidades institucionais do CONTER, estão a orientação, a disciplina e a fiscalização do exercício das profissões das técnicas radiológicas em todo o território nacional.