Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

Com base no Decreto no 11.430/2023, que regulamenta a Lei no 14.133/2021 quanto à reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

A habilitação é o procedimento pelo qual se verifica se os licitantes possuem as condições necessárias para celebrar o contrato com a Administração Pública. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

Assinale a alternativa que indica atributo do ato administrativo.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

UESTÃO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz as figuras do agente de contratação e da comissão de contratação. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

A modalidade de licitação prevista na Lei no 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), destinada à aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, que pode ser realizada de forma eletrôn…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) disciplina as responsabilidades dos agentes públicos, militares, bem como das pessoas físicas ou entidades privadas que detenham informações em virtude de vínculo com o…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

No processo de compras públicas, há uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. O nome dessa modali…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

No que diz respeito aos poderes administrativos, a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender ao interesse p…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

O sistema de registro de preços (SRP) é um instrumento previsto na Lei no 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que permite ao poder público realizar contratações de forma mais ágil e econômica. Quanto ao SR…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

Considere que a União, a fim de atender à demanda por serviços de saúde em determinada região da cidade, tenha decidido abrir uma unidade de pronto atendimento (UPA). Para tanto, será necessário fazer a locação de um im…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público

De acordo com a Lei de Licitações (Lei no 14.133/2021), assinale a alternativa correta.