Concussão e excesso de exação

Vunesp· Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo· 2019

O funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete crime de

Vunesp· Pref Campinas· 2019

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

O funcionário público Maurício, responsável pela cobrança de tributos do Município Gama, utilizou de meios vexatórios e não autorizados por lei para cobrança de um tributo devido por um contribuinte. Esta situação é car…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Analise a seguinte situação hipotética: Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora em execução fiscal proposta pelo…

Cebraspe· PC_DF_19_ESCRIVAO· 2019

Após ter sido roubada, Fabrícia procurou uma delegacia, onde foi atendida por agente de polícia que exigiu da vítima certa quantia em dinheiro para proceder às diligências de praxe. Nessa situação, o agente praticou cri…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

De acordo com o art. 316 do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de:

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A conduta descrita acima corresponde ao crime de:

Vunesp· Pref Olímpia· 2019

Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público da Prefeitura de Olímpia, exige tributo que sabe ou deveria saber indevido. Nos termos do Código Penal, “A”

Cebraspe· TJ SC· 2019

Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo público,…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá respo…

ACESSE· CM Curitibanos· 2018

Considerando o que dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº2.848 de 07.12.1940), com relação aos crimes praticados por funcionário Público contra a administração em geral, a pena cominada para o funcionário público que pra…

Cebraspe· TCE PB· 2018

Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará

UNIFAL-MG· Universidade Federal de Alfenas· 2018

Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita…

CEFETBAHIA· Pref Mulungu do M· 2018

(Peso 2) De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, quando um funcionário público exige vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assum…

IDECAN· CRF SP· 2018

Qual tipo de crime contra a administração pública é semelhante à corrupção passiva, diferenciando-se no constrangimento efetuado pelo funcionário público que exige a vantagem indevida, e a vítima, temendo a represália,…

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, c…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Pratica o crime de concussão aquele que:

Instituto IACP· CM Brejão· 2018

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o delito de:

Marinha· Marinha· 2018

De acordo com o decreto-lei nº 2.848/40, Código Penal, analise as afirmativas abaixo e coloque V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a seguir a opção correta. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta…

FCC· MPE PE· 2018

Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracter…