Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2019
SEFAZ RS
Questão de Direito Penal
Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.