Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoVunesp 2019

Pref Olímpia

Questão de Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público da Prefeitura de Olímpia, exige tributo que sabe ou deveria saber indevido. Nos termos do Código Penal, “A”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.