Questões de Direito Penal · UFMT
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoUFMT 2019
Pref Rondonópolis
Questão de Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora em execução fiscal proposta pelo Município . Em contato com a parte executada, exigiu dela determinada quantia em dinheiro, alegando necessidade financeira de seus familiares, para não se opor à penhora dos bens nomeados. De acordo com a lei penal, a conduta praticada por Prudente é enquadrada no crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.