Questões de Direito Penal · ACESSE
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoACESSE 2018
CM Curitibanos
Questão de Direito Penal
Considerando o que dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº2.848 de 07.12.1940), com relação aos crimes praticados por funcionário Público contra a administração em geral, a pena cominada para o funcionário público que praticar o crime de Concussão previsto no artigo 316 do referido código, é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.