Questões de Direito Penal

Concussão e excesso de exação

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Cebraspe56 questões
FCC38 questões
Vunesp29 questões
FGV18 questões
Legalle9 questões
IDECAN7 questões

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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Concussão e excesso de exação

FGV· SEFAZ AM· 2022
João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido. De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime…
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FCC· TRT 5· 2022
Marília viajava com a família em seu automóvel com destino ao litoral, ocasião em que foi parada por um policial rodoviário em uma blitz. Ao constatar que um dos faróis do veículo não estava funcionando, o policial exig…
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Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022
O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.
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Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022
Imagine que um funcionário da Prefeitura, incumbido das funções de regulação do trânsito, exija de determinado motorista a quantia de R$ 1.000,00 para não lavrar uma multa de trânsito por infração que o motorista não co…
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Cebraspe· TCE PB· 2022
O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.
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FGV· PC AM· 2022
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si,…
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Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de
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Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022
A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem indevida.
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FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022
João, auditor da Receita Estadual, no dia 20 de novembro de 2022, procede à fiscalização de diversos estabelecimentos comerciais, exercendo o poder de polícia previsto em lei para tanto. No primeiro local visitado, uma…
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IDECAN· SEFAZ RR· 2022
A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente…
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FGV· Pref Manaus· 2022
Quanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácil
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INDEPAC· Pref Santa Luzia MG· 2022
O funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete, em tese, o crime de
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Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2022
Com base no Código Penal, aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de
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MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022
NO QUE PERTINE AO CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 316, DO CP), ASSINALE A
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Vunesp· ALESP· 2022
No crime de excesso de exação, há figura qualificada se
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Vunesp· Pref Santo André· 2022
Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que dever…
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Instituto AOCP· MPE RR· 2022
Carlos, funcionário público, praticou o ato de exigir para si indiretamente, em razão da sua função, vantagem indevida. Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa que indica o crime cometido por Car…
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Instituto AOCP· TRT· 2022
O médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que exige do paciente, como condição para a realização da intervenção, valor adicional por procedimento cirúrgico inteiramente custeado pelo SUS comete o crime de
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OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022
“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de fiscal tributário, ao exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar a consequente multa, responderá, conforme a…
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Legalle· Pref Vale do Sol· 2021
O crime de concussão implica em pena de:
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