Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoVunesp 2022
Pref Santo André
Questão de Direito Penal
Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser entregue à Maria, companheira de Epaminondas, para que o carrinho de pipoca de Hermenegildo não fosse apreendido. É correto afirmar que a conduta de Epaminondas encontra tipificação no Código Penal como crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.