Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2022

TCE PB

Questão de Direito Penal

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a administração pública. O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.