João, servidor público da Secretaria de… (FGV 2022)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoFGV 2022

SEFAZ AM

Sistema Normativo Anticorrupção

João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido. De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de

Aconcussão, cuja pena é de reclusão de dois a dez anos e multa.Bexcesso de exação, cuja pena é de reclusão de três a oito anos e multa.Cemprego irregular de rendas públicas, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.Dpeculato, cuja pena é de reclusão de dois a dez anos e multa.Ecorrupção ativa, cuja pena é de detenção de três a oito anos e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.