Concussão e excesso de exação

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Quem pratica a conduta típica de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” incorre no crime de:

Legalle· UFPEL· 2024

Conforme o Código Penal do Brasil prevê, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é ato que possui, como pena, reclusã…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Caio, servidor público competente, conhecedor da legislação tributária, compareceu ao estabelecimento comercial de Maria, localizado no Município de Cuiabá. Após horas de conversas com a proprietária, Caio, agindo com d…

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

Galdino Siqueira, guarda municipal da cidade de Mimoso do Leste, exigiu de um transeunte a quantia de R$ 50,00 para não lavrar determinada multa. A situação descrita trata-se, em tese, do crime de

Vunesp· Pref Lins· 2024

Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando o muro de uma escola municipal com tinta spray. Como condiçã…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Caio, servidor público, compareceu à sede da sociedade empresária XYZ e, agindo com dolo, exigiu de João, sócio do estabelecimento comercial, tributo que sabia indevido. Inconformado, o empresário fez contato com uma gu…

Selecon· Pref VG (MT)· 2024

É visto entre os crimes contra a Administração Pública a tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem ind…

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, nos termos do Código Penal, o funcionár…

IDECAN· SAP CE· 2024

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão.…

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

Sobre o que caracteriza o crime de excesso de exação, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternat…

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2024

Conforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Ato particular e distintivo delineia e configura o delito de concussão, esse ato coercitivo que se traduz na obtenção indevida de vantagens por meio do abuso de poder ou autoridade:

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

De acordo com o Código Penal (Decreto Lei n° 2.848/1940), assinale a alternativa que apresenta corretamente o delito de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assum…

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

Sobre o que caracteriza o crime de concussão, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternativa corr…

FCC· TRT 7· 2024

Um servidor público do departamento de trânsito, no exercício da função, exigiu para si valores para aprovar a vistoria de veículo de transporte de carga que cumpria todas as regras necessárias quanto à emissão de polue…

Legalle· UNIR· 2024

Quando se versa acerca de crimes contra a Administraçáo Pública, deve-se considerar o que prevê o Código Penal Brasileiro. Desses crimes, observa-se que determinadas espécies são crimes praticados por funcionário públic…

IBADE· Pref Vila Velha· 2024

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2024

Considere que um policial rodoviário em serviço constatou que um veículo estava trafegando sem estar registrado e devidamente licenciado. Diante disso, exigiu do motorista do veículo o pagamento de determinada quantia e…

FAFIPA· Pref Cascavel· 2024

Marcelo, guarda municipal, ao patrulhar uma praça, percebe que José estava vendendo produtos sem a devida autorização e sem alvará. Marcelo, então, aproxima-se de José e, utilizando sua autoridade, afirma que pode "reso…