Qual é a pena para o funcionário públic… (IBADE 2024)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoIBADE 2024

Pref Vila Velha

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

Adetenção, de três meses a um ano, e multa.Breclusão, de dois a doze anos, e multa.Creclusão, de um a quatro anos, e multa.Ddetenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.Ereclusão, de três a oito anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.