Questões de Direito Penal · Instituto Referência
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoInstituto Referência 2024
Pref Cardoso Moreira
Questão de Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa” é tipificado como o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.