Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoInstituto AOCP 2024
DPE MS
Questão de Direito Penal
De acordo com o Código Penal (Decreto Lei n° 2.848/1940), assinale a alternativa que apresenta corretamente o delito de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.