Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

De acordo com a Lei no 8.987/1995, a caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando

FGV· CNU· 2025

Uma agência reguladora busca aperfeiçoar suas práticas de fiscalização sobre empresas concessionárias, com base em princípios reconhecidos de boa governança regulatória. Considerando as diretrizes contemporâneas de fisc…

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

A prestação de Serviços Públicos ou de utilidade pública, delegados a particulares, deve ser caracterizada por:

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consór…

CPCON· Pref Mataraca· 2025

Considere a situação hipotética: um empreendimento do tipo condomínio horizontal será construído às margens da PB-226. Para tanto, será necessário a solicitação de uso da faixa de domínio da rodovia para a construção do…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A prefeitura de uma cidade turística planeja lançar uma licitação para a construção e operação de um novo centro de convenções. O projeto é de alta complexidade e de grande vulto financeiro. A administração não busca ap…

SUSTENTE· TCE PE· 2025

Após a concessão de um serviço de utilidade pública na área de energia, a agência reguladora recebeu denúncias de tarifas abusivas e interrupções frequentes. Selecione a opção CORRETA para coibir práticas contrárias ao…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Considerando as condições operacionais na prestação dos serviços de abastecimento de água regulados pela Arsesp, esse serviço poderá ser interrompido, obrigatoriamente por aviso prévio, no seguinte caso:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como objetivo garantir:

FGV· TCE PE· 2025

Um município pretende conceder à iniciativa privada a operação e a manutenção de uma estação de tratamento de esgoto, incluindo a ampliação da capacidade de tratamento ao longo de 25 anos. A empresa concessionária será…

Cebraspe· ANEEL· 2025

O modelo da taxa de retorno apresenta a vantagem de induzir o concessionário a buscar maior eficiência produtiva, pois eventual redução de custos identificada pelo regulador não implica necessariamente a redução da tari…

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

A Lei n.º 8.987/1995 estabelece normas gerais para concessões de serviços públicos no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, o principal objetivo da outorga de uma concessão de serviço público é:

Avança SP· Pref Caconde· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995, considera-se concessão de serviço público:

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

A respeito dos principais modelos de regulação tarifária – Custo do Serviço, Price Cap e Revenue Cap – assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFO· 2025

A autorização de serviço público é ato precário, podendo ser revogada a qualquer tempo e não gera para o autorizatário direito à indenização.

FCC· UNICAMP· 2025

Uma concessionária de serviço metroviário de um estado da federação interditou, durante um fim de semana, duas estações de uma linha sob sua responsabilidade, para fins de realização de manutenção no sistema de refriger…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

De acordo com o Art. 14 da Lei nº 8.987/1995, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos prin…

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

Foram veiculadas denúncias em jornal local contra concessionária de serviço público municipal, apontando inúmeras falhas na prestação do serviço. Diante das d enúncias, pressionado, o prefeito municipal decidiu tomar me…

Quadrix· CFO· 2025

A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motivação.

UNIVIDA· Pref F do Araguaia· 2025

No Direito Administrativo, as figuras de concessão, permissão e autorização de serviço público apresentam características distintas quanto à forma, ao prazo e ao regime jurídico. Assinale a alternativa correta: