Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Cebraspe· ANEEL· 2025

Na perspectiva da regulação econômica, uma das dimensões do processo de definição da tarifa é a estrutura tarifária, que é definida como o valor geral dos preços e representa a variável escolhida como base para a defini…

FCC· TRT 6· 2025

A previsão de fontes de receitas alternativas e acessórias nos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/1995 também encontra fundamento no princípio

FGV· MPU· 2025

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um…

FCC· PGE MT· 2025

Determinado edital de concessão de estrada de rodagem de titularidade estadual previu, como fontes de receitas alternativas em favor da futura concessionária, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas: 1º cobrança…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, em relação às cláusulas referentes a bens e investimentos, é correto afirmar que novos investimentos em expansão e moder…

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta:

FGV· CNU· 2025

Durante a fase de estruturação de um contrato de concessão, a equipe técnica elabora uma matriz de riscos que identifica, classifica e aloca os principais eventos que podem afetar o equilíbrio econômico-financeiro do co…

Cebraspe· ANEEL· 2025

A legislação atual admite a transferência da concessão de serviço público tanto nos casos de cessão da posição jurídica quanto nos de alienação de controle societário do concessionário — nesta segunda hipótese, conforme…

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

ACAFE· CELESC· 2024

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforma o disposto na Lei 8.987/95, assina a alternativa INCORRETA.

Avança SP· CM Itatiba· 2024

Acerca do contrato de concessão previsto na Lei Federal nº. 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta quanto aos encargos do Poder C…

Fundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024

Conforme a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Consulplan· AGERSA· 2024

A fim de obter a outorga para operar serviços de transporte terrestre de passageiros, certa empresa deve cumprir diversos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Entre esses requisitos, destaca-se a apresen…

Cebraspe· TCE AC· 2024

A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.

FCC· Pref J Guararapes· 2024

A propósito dos meios alternativos de solução de controvérsias em matéria de concessão de serviços públicos, a Administração Pública

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

A permissão de serviço público tem como característica distintiva o fato de ser I concedida por tempo indeterminado. II intransferível e precária. III isenta de fiscalização por parte do Estado. Assinale a opção correta.

Cebraspe· ANATEL· 2024

Em se tratando de concessão de serviço público, o reajuste do preço da tarifa deve seguir os parâmetros estabelecidos no contrato de concessão, porém, quando o reajuste tarifário for superior ao índice de inflação apura…

Consulplan· AGERSA· 2024

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Para os fins do disposto na referida Lei, considera-se poder concedente a U…

FGV· ALEP· 2024

Certo ente federativo almeja realizar a delegação de determinado serviço público de sua competência, classificado como uti universi, não sendo, por conseguinte, viável a cobrança de tarifas dos respectivos usuários, raz…

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

Nos termos da Lei n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.