Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

A Lei nº 1.577/2011, do município de Senador Canedo, estabeleceu o Conselho Municipal do Meio Ambiente e previu a criação de Câmaras Técnicas como estruturas permanentes ou temporárias de suporte às suas atividades. Con…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Sobre a concessão de serviço público e seus efeitos: I. Mantém a titularidade do serviço no ente concedente, repassando a execução a particular. II. A concessionária pode fixar tarifas independente de aprovação, por for…

IBADE· UNIVESP· 2025

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFO· 2025

A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas: I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário. II. O concessionário atua sob regi…

Cebraspe· ICMBio· 2025

Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de subconcessão sempre precedida de concorrência.

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Em um projeto de concessão rodoviária recentemente implementado, a escolha do sistema de arrecadação com pedágio foi um fator determinante para garantir o equilíbrio financeiro do contrato e a viabilidade da manutenção…

Cebraspe· TCE RS· 2025

De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do atendimento das condições fixadas no edital de licitação para concessão de serviço público, caso o licitante mais bem classificado seja inabilitado, imediatamente se…

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANEEL· 2025

A outorga via permissão, no âmbito do setor elétrico, somente é admitida para os serviços de transmissão, e sua formalização ocorre por ato unilateral do poder concedente.

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

A delegação do serviço público consiste na transferência da (CHS 2020) execução do serviço por meio de contrato ou de ato administrativo, sem que se transfira a competência. Acerca da temática, assinale a alternativa co…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

De acordo com a norma dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos: concedente, quando o ativo e o componente do serviço de acordo de concessão dos serviços forem identificáveis separadamente, a parcela dos pagamento…

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

Após processo licitatório na modalidade concorrência, o consórcio de empresas Interiorana sagrou-se vencedor e assumirá a prestação de serviço público de transporte municipal pelo período de 10 anos. Ainda de acordo com…

Selecon· ION· 2025

Os serviços públicos podem ser prestados de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada, e a sua execução pode ser direta ou indireta. Nesta última condição, encontra-se a permissão de serviço público que é ca…

FGV· MPE RJ· 2025

Com o objetivo de garantir a modicidade das tarifas dos transportes públicos no Município do Rio de Janeiro, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, em conjunto com as concessioná…

UNIBAVE· CEGERO· 2025

No âmbito das relações reguladas entre o consumidor do Grupo B e a distribuidora, o contrato de adesão estabelece hipóteses claras que configuram o encerramento contratual, com ou sem solicitação expressa do consumidor.…

FCC· TRT 2· 2025

Nos termos da Lei nº 8.987/1995 (Lei de concessões), a tarifa

FURB· Pref Florianópolis· 2025

A prestação de serviços públicos incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Vunesp· ARSESP· 2025

No conjunto de indicadores de desempenho de uma concessão, quanto maior o número de indicadores de desempenho (KPI)

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Considerando a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar que