Question

De acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995, considera-se concessão de serviço público:

Accepted Answer

D) A delegação de prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Answer

A) A delegação da prestação do serviço público a um ente público por meio de concurso público.

Answer

B) A prestação do serviço público diretamente pelo poder concedente, sem necessidade de licitação.

Answer

C) A delegação da prestação do serviço público, mediante licitação, a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas, por prazo indeterminado, com a garantia de retorno financeiro.

Answer

E) A delegação de prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade pregão ou concurso público, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

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