Questão de Direito Administrativo

A prefeitura de uma cidade turística planeja lançar uma licitação para a construção e operação de um novo centro de convenções. O projeto é de alta complexidade e de grande vulto financeiro. A administração não busca apenas o menor preço para a construção, mas sim a proposta que traga o maior benefício global para o município ao longo do tempo. O modelo de negócio prevê que o vencedor da licitação irá explorar comercialmente o centro de convenções por 20 anos, pagando uma outorga (taxa de concessão) à prefeitura e, ao mesmo tempo, comprometendo-se com um plano de investimentos robusto e com tarifas de uso justas para eventos de interesse público. A comissão de licitação, ciente de que um critério de julgamento simplista seria inadequado, estuda as opções da Lei nº 14.133/2021. Sobre os critérios de julgamento aplicáveis a essa licitação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas. (__)O critério de julgamento de maior retorno econômico é o mais adequado para a situação, pois é utilizado para a celebração de contratos de eficiência, que consideram a maior economia para a Administração, e não para contratos de concessão que envolvem outorga. (__)A Lei nº 14.133/2021 permite a utilização do critério de melhor técnica ou conteúdo artístico para a contratação de projetos complexos como o do centro de convenções, atribuindo-se notas para a qualidade técnica da proposta, que será o único fator de decisão para escolher o vencedor. (__)O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto é o padrão-ouro para garantir a proposta mais vantajosa para a administração, devendo ser aplicado preferencialmente em todas as licitações, inclusive nas de grande complexidade, para assegurar a máxima economicidade. (__)É possível utilizar uma combinação de critérios, como o de técnica e preço, no qual a proposta vencedora será aquela que alcançar a maior média ponderada, obtida pela combinação das pontuações atribuídas às propostas técnica e de preço, sendo este um critério viável para o caso em tela. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: