Questões de Direito Administrativo · CPCON
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995CPCON 2025
Pref Mataraca
Questão de Direito Administrativo
Considere a situação hipotética: um empreendimento do tipo condomínio horizontal será construído às margens da PB-226. Para tanto, será necessário a solicitação de uso da faixa de domínio da rodovia para a construção do projeto de acesso. Marque a alternativa que apresenta o órgão responsável pela concessão de acesso neste caso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.