Questões de Direito Constitucional
Comunicação social
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- CF/88, art. 2233×
- CF/88, art. 2241×
- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 231×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Comunicação social
Cebraspe· TJ CE· 2008
Os membros do Conselho de Comunicação Social, eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, têm mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2008
A criação do Conselho de Comunicação Social foi prevista na Constituição Federal de 1988.
Julgar o itemCebraspe· MCom· 2008
A participação popular no Conselho de Comunicação Social é uma forma de participação popular na administração pública.
Julgar o itemCebraspe· MCom· 2008
A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2008
É vedado a brasileiro naturalizado ser proprietário de jornal, exceto se ele firmar sociedade com brasileiro nato.
Julgar o itemFCC· CAM DEP· 2007
Analise as seguintes assertivas sobre a Comunicação Social. I. O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão e o cancelamento da concessão ou permissão, a…
ResolverCOPERVE UFPB· MPE PB· 2007
O relatório Os Donos da Mídia, elaborado pelo Instituto de Estudo e Pesquisa em Comunicação (EPCOM), detalha as bases do poder econômico e político, no Brasil, constituído a partir das redes de televisão. O documento de…
ResolverFCC· MPU· 2007
Na Constituição Federal de 1988, os artigos que com- V põem o Capítulo − Da Comunicação Social − fazem referência à
ResolverFCC· TJ PE· 2007
Caberá exclusivamente a brasileiros natos a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa dos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, transmitidas pelas empresas de radiodif…
ResolverFGV· FNDE· 2007
Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios a seguir, à exceçã…
ResolverCebraspe· PM DF· 2007
Considere a seguinte situação hipotética. Leila, mãe de uma filha de 13 anos de idade e outra de 10 anos de idade, residente em Brasília – DF, encaminhou uma carta ao governador do DF e ao secretário de cultura local, r…
Julgar o itemVunesp· CM SP· 2007
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· ANAC· 2007
O Capítulo V da Constituição Federal, que trata da Comunicação Social, estabelece que:
ResolverCebraspe· MDS· 2006
A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) transfere ao presidente da República o poder de estabelecer limites para a participação do capital estrangeiro no setor dentro do país.
Julgar o itemINEP (ENEM)· ENADE· 2006
A propósito dos meios de comunicação no Brasil, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· ANCINE· 2006
Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).
Julgar o itemCebraspe· ANCINE· 2006
A produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira deverá ou comunicada à ANCINE.
Julgar o itemNCE e FUJB (UFRJ)· INCRA· 2005
Quanto à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é INCORRETO afirmar que:
ResolverFundep· TJ MG· 2005
Constitui princípio constitucional que deve ser atendido pela produção e programação das emissoras de rádio e televisão, EXCETO:
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· UNEMAT· 2005
Sobre o capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão, a Emenda Constitucional Nº 36, de 2002, estabeleceu que pelo menos:
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