Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2006
ANCINE
Questão de Direito Constitucional
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.
Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).
Mais questões de Comunicação social
- IDECAN 2026No âmbito das emissoras de televisão públicas e dos canais institucionais estatais, a produção de conteúdo telejornalístico e documental é regida por diretrizes éticas e constituc…
- UNESC 2026A regulação do uso da internet no país estabelece princípios e garantias para as relações digitais. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir: 12 I.A neutralidade da…
- Cebraspe 2026É constitucional a exigência pelo Estado, nos procedimentos licitatórios, de percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e transmissão de…
- Fundatec 2026No que se refere à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão), o pra…
- FCC 2026Dentro desse contexto, considere as seguintes assertivas: I. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. II. É vedada…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.