Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2006

ANCINE

Questão de Direito Constitucional

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.

A produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira deverá ou comunicada à ANCINE.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.