Questões de Direito Constitucional · COPERVE UFPB
Direito ConstitucionalComunicação socialCOPERVE UFPB 2007
MPE PB
Questão de Direito Constitucional
O relatório Os Donos da Mídia, elaborado pelo Instituto de Estudo e Pesquisa em Comunicação (EPCOM), detalha as bases do poder econômico e político, no Brasil, constituído a partir das redes de televisão. O documento demonstra uma concentração ostensiva de propriedade das emissoras de televisão no país nas mãos de apenas seis grupos privados (Globo, SBT, Bandeirantes, Record, CNT e Rede TV). Sobre os serviços de radiodifusão, a legislação brasileira prevê que a exploração desses serviços depende, na forma da lei, de permissão ou concessão
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.