Na Constituição Federal de 1988, os art… (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalComunicação socialFCC 2007

MPU

Na Constituição Federal de 1988, os artigos que com- V põem o Capítulo − Da Comunicação Social − fazem referência à

Aliberdade de expressão, proibição da censura, propaganda de alguns produtos, interdição de monopólio ou oligopólio e liberdade de imprensa escrita.Bextinção do Ministério das Comunicações, que foi incorporado pelo novo Ministério da Infra-Estrutura − que, em 1991, se tornou Ministério de Transportes e Comunicações − e passou a ser a Secretaria Nacional de Comunicações.Cpropriedade dos programas de computador, equiparando o software ao livro.Dabertura de 30% do capital das empresas de comunicações para grupos estrangeiros e 100% para grupos nacionais.Eregulamentação não só da atividade profissional do jornalista, mas também a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, e as responsabilidades nos chamados "crimes de imprensa".

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.