Questões de Direito Constitucional
Comunicação social
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- CF/88, art. 2233×
- CF/88, art. 2241×
- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 231×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Comunicação social
Cebraspe· UNIPAMPA· 2009
Brasileiros naturalizados são impedidos pela CF de exercer a responsabilidade editorial em qualquer meio de comunicação social.
Julgar o itemFUNRIO· MJSP· 2009
Considerando as afirmações abaixo a respeito do regime constitucional da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. I – É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o s…
ResolverCebraspe· PP ES· 2009
A CF consagra a propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira privativa, aos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou às pessoas jurídicas constituídas sob…
Julgar o itemCebraspe· MCom· 2008
A autorização para operar distribuição de sinais de televisão a cabo é ato de natureza precária, razão pela qual inexiste direito subjetivo à obtenção da autorização referida, que se submete ao preenchimento de requisit…
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2008
A legislação veta qualquer possibilidade de transferência de autorização para exploração do serviço de radiodifusão comunitária.
Julgar o itemMoura Melo· CM Santo André· 2008
O que a constituição Federal diz a respeito de concessões ou permissões para emissoras de rádio e televisão?
ResolverMoura Melo· CM Santo André· 2008
A constituição Federal traz no capítulo V, as leis que regulamentam a comunicação social no país. É verdadeira a alternativa:
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
Não há óbice constitucional a que um pequeno número de empresas jornalísticas controle a oferta de produtos para ter domínio sobre o mercado.
Julgar o itemFGV· SEN· 2008
O Capítulo V da Constituição Federal trata da Comunicação Social. Nele, o Art. 221 diz respeito à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão, prevendo especificamente que:
ResolverVunesp· CM Sorocaba· 2008
No dia 23 de março de 2007, a Rádio Câmara anunciava que “a subcomissão especial sobre normas de outorga das emissoras de rádio e TV quer evitar que a implantação do sistema digital de radiodifusão aprofunde o monopólio…
ResolverFGV· SEN· 2008
De acordo com a Constituição da República, de 1988, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ao Congresso Nacional cabe…
ResolverCebraspe· MS· 2008
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes. A CF admite a censura religiosa, no caso de veículos de comunicação social mantidos por entidades confessi…
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2008
A partir da Constituição de 1988, o Poder Executivo foi obrigado a submeter à aprovação do Congresso Nacional as outorgas e renovações de concessões de rádio e televisão.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
A CF aboliu o monopólio dos meios de comunicação no Brasil, mas permitiu o oligopólio, também conhecido como propriedade cruzada.
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2008
O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2008
É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística aos meios de comunicação.
Julgar o itemCebraspe· MCom· 2008
A reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, realizada em representação formulada perante tribunal, contra determinada pessoa, constitui abuso de…
Julgar o itemFCC· TRT· 2008
Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação…
ResolverFGV· SEN· 2008
De acordo com a Constituição da República, de 1988, cabe ao Congresso Nacional apreciar atos de outorga relativos a concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Conforme…
ResolverFGV· SEN· 2008
O Art. 221 do Capítulo V da Constituição Federal diz que:
Resolver
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