Questões de Direito Constitucional
Comunicação social
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 22012×
- CF/88, art. 2217×
- CF/88, art. 2223×
- CF/88, art. 2233×
- CF/88, art. 2241×
- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 231×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Comunicação social
FCC· MPE MA· 2013
Os artigos 220 a 224 da Constituição da República Federativa do Brasil tornam necessárias a elaboração de sete leis regulamentadoras. Analisando o conteúdo dos supra citados artigos, pode-se afirmar que eles não preveem…
ResolverFCC· TRT 6· 2012
De acordo com o Art. 220 da Constituição, a publicação de um veículo impresso
ResolverCebraspe· ANCINE· 2012
A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos p…
Julgar o itemCOMPERVE· UFRN· 2012
De acordo com o disposto nos artigos 220, 221, 222 e 223 da atual Constituição Federativa do Brasil, que tratam da Comunicação Social, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· MPO· 2012
O conceito de serviço de valor adicionado, assim como o de seu consequente segmento, apresentado na figura acima, é definido na Lei Geral de Telecomunicações. A forma como se construiu esse conceito possibilita separar…
Julgar o itemFCC· MPE AL· 2012
A competência para apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é
ResolverFGV· SEN· 2012
Com o crescimento dos sites de notícias, aumenta o conflito de interesse entre jornais, rádios e televisão. A respeito dos limites do capital estrangeiro em empresas de comunicação social, dispostos no artigo 222, § 1º,…
ResolverFCC· MPE RN· 2012
O legislador constituinte estabeleceu alguns limites à liberdade de comunicação. Dentre outros, considere: I. É vedado o anonimato do autor da matéria em qualquer situação. II. É assegurado o direito de resposta proporc…
ResolverCEPERJ· PROCON RJ· 2012
O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autorização do órgão competente…
ResolverCebraspe· MCTI· 2012
O Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, presidido pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, é constituído por representantes de diversos órgãos governamentais, como o Mini…
Julgar o itemCOMPERVE· CM Mossoró· 2012
De acordo com a Constituição Federal, sobre o funcionamento dos meios de comunicação no Brasil, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· ANCINE· 2012
A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.
Julgar o itemCebraspe· MCTI· 2012
O SBTVD compõe-se de um grupo gestor, um comitê de desenvolvimento e um comitê consultivo presidido pelo Ministério das Comunicações.
Julgar o itemFGV· SEN· 2012
Sobre as telecomunicações na ordem constitucional brasileira, aponte a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· TRE RJ· 2012
Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.
Julgar o itemFCC· TJ RJ· 2012
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na pub…
ResolverVunesp· FUNDUNESP· 2012
O Art. 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entre os incisos que tratam da comunicação, é corr…
ResolverFCC· TRT· 2011
Sobre a Liberdade de Comunicação, é INCORRETO afirmar que a forma de comunicação rege-se pelo principio básico de que
ResolverCebraspe· ECT· 2011
O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.…
Julgar o itemCebraspe· TJ ES· 2011
É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.
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Outros assuntos de Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais (art. 5º) (3080)
- Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (2061)
- Educação (2058)
- Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores (1430)
- Ministério Público (1402)
- Princípios da administração pública (1397)
- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1337)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1261)
- Fundamentos da República (1258)
- Organização político-administrativa do Estado (1186)
- Garantias penais e processuais (1135)
- Tribunal de Contas da União (1042)
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