Questões de Direito Constitucional
Comunicação social
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- CF/88, art. 22012×
- CF/88, art. 2217×
- CF/88, art. 2223×
- CF/88, art. 2233×
- CF/88, art. 2241×
- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 231×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Comunicação social
Cebraspe· ANCINE· 2013
Espaço qualificado é o espaço total do canal de programação que se compõe de telenovelas, seriados, eventos esportivos, reality shows, telenovelas, televendas, animações, documentários, publicidades, conteúdos jornalíst…
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2013
O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.
Julgar o itemCebraspe· ANCINE· 2013
O tempo máximo destinado à publicidade na TV paga corresponde a 25% do horário da programação diária, porcentagem igual à estabelecida para a televisão aberta.
Julgar o itemCebraspe· SERPRO· 2013
De acordo com a CF, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Julgar o itemFGV· CONDER (BA)· 2013
Com relação aos princípios referentes à Comunicação Social, estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
ResolverCebraspe· MCom· 2013
Se determinada associação comunitária obtiver autorização para explorar serviço de radiodifusão comunitária, ela não poderá transferi-la, a qualquer título.
Julgar o itemCebraspe· MCom· 2013
Para a consecução dos objetivos propostos no PNBL, a TELEBRÁS poderá prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, desde que oferte serviços compatíveis com a concorrência e a livre iniciati…
Julgar o itemCOPEVE UFMG· UFMG· 2013
De acordo com a Constituição Federal (art. 221), a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
ResolverCebraspe· FUB· 2013
A propaganda de medicamentos, terapias e agrotóxicos deve conter advertências sobre os riscos e malefícios do uso apenas quando veiculadas em canais de TV aberta ou jornais de circulação irrestrita.
Julgar o itemCebraspe· TELEBRAS· 2013
Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas dispor mediante decretos e regulamentos.
Julgar o itemCebraspe· SERPRO· 2013
Os infratores das normas estabelecidas pelo CONAR, e seus anexos, estarão sujeitos à proibição de veiculação de seus anúncios.
Julgar o itemCebraspe· SERPRO· 2013
A prestação de informações de relevante interesse público pelas organizações públicas é uma obrigação social que não se estende às empresas privadas.
Julgar o itemIAUPE· COMPESA· 2013
Sobre a Ordem Social e a Comunicação Social previstas na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCebraspe· FUB· 2013
A participação do capital estrangeiro em empresas de comunicação deve ser restrita a, no máximo, 30% do capital total e do capital votante dessas empresas.
Julgar o itemCETRO· ANVISA· 2013
Nos termos do §4º do artigo 220, da Constituição Federal de 1988, a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que neces…
ResolverCebraspe· FUB· 2013
Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, é competência do…
Julgar o itemIADES· CAU BR· 2013
Analista de Comunicação Andrea Sekeff 1 Com base na Constituição Federal, Capítulo III, artigos de 12 a 28, assinale a alternativa cuja conduta não é abordada como abuso.
ResolverCebraspe· FUB· 2013
Os percentuais da programação das emissoras de rádio e televisão referentes à regionalização da produção cultural, artística e jornalística serão estabelecidos por lei.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2013
É permitida a publicação de jornal de qualquer natureza, vendido ou distribuído gratuitamente, desde que devidamente autorizada por autoridade legal.
Julgar o itemVunesp· CM SC· 2013
Segundo a Constituição Federal (art. 221), a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, entre outros, ao seguinte princípio:
Resolver
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