Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2011

TJ ES

Questão de Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil. É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.