Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2011
ECT
Questão de Direito Constitucional
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens subsequentes. O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.294/1996.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.