Competências municipais

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2019

Sobre gestão pública municipal, marcar C para o que compete ao Município, E para o que não compete e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Legislar sobre assuntos de interesse nacional.…

CONSESP· CM Itaporanga· 2019

Ao Município de Itaporanga compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da sua população, cabendo-lhe privativamente:

INAZ do Pará· Pref Terra Alta· 2019

A Lei Orgânica do município de Terra Alta apresenta as competências privativas do Município e as competências administrativas comuns entre Município, da União e do Estado. Disponível em: http://www.terraalta.pa.gov.br/w…

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia. No Brasil, não há como negar que os municípios possu…

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

Com a proclamação da República, inspirando-se na realidade norte-americana, o Estado brasileiro adotou o modelo federalista de organização. No federalismo, as competências do poder público são distribuídas entre os ente…

MÉTODO· Pref Planalto Serra· 2019

Acerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir: I. É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial; II. O serviço de iluminação pública…

IESES· Pref São José· 2019

Assinale a assertiva correta: I. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância da autonomia municipal. II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campos Borges/RS Concurso Público· 2019

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto as incumbências do Mun…

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

O presidente da Câmara de Vereadores de um município recém-emancipado de 18 mil habitantes colocou em pauta o projeto de Lei orgânica do município. Na sessão, porém, um grande debate se formou acerca das competências le…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Os municípios devem atuar prioritariamente no atendimento do ensino fundamental e da educação infantil.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Maçambará/RS Concurso Público· 2019

Rosane, ao ler sobre as competências da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, observou que cabe à referida Câmara, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos de competência:

IESES· Pref São José· 2019

Assinale a alternativa correta:

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº· 2019

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência municipal: I. Taxas. II. Contribuição de melhoria. III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação. Quais estão corretas?

IDIB· CM Petrolina· 2019

De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de…

FEPESE· CM Içara· 2019

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Vunesp· Pref Arujá· 2019

Suponha que o Poder Legislativo Municipal de Arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade e que o Chefe do Poder Executivo tencionando decidi…

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE