Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalCompetências municipaisIESES 2019

Pref São José

Questão de Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta: I. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância da autonomia municipal. II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. III. Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte escolar, que tem caráter essencial. A sequência correta é:

Sua resposta

Mais questões de Competências municipais

Ver as 663 questões de Competências municipais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.