Competências municipais

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE

FUNRIO· Prefeitura Municipal de Porto de Moz· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete privativamente ao município: I- Organizar a estrutura administrativa local; II- Suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber; III- Legislar…

Fundatec· Pref Seberi· 2019

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

Fundatec· Pref Vila Lângaro· 2019

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro determina que compete ao Município dispor sobre o horário de funcionamento do comércio local, observando o disposto na legislação:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico desvinculada dos programas da União e do Estado, com o objetivo de pre…

Legalle· Pref Pelotas· 2019

Compete privativamente ao Município: 1. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, estabelecer valores e aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos…

Fundatec· Pref Maçambará· 2019

Os estudos de Nilda ainda revelaram que compete ao Município de Maçambará, concorrentemente com a União e o Estado ou supletivamente a eles, zelar pela saúde, higiene, segurança, assistência pública e o meio:

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Em relação às competências do Município de Tangará da Serra/MT previstas na Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o município é competente para

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Martinho da S· 2019

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios, EXCETO:

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2019

A competência suplementar prevista na Lei Orgânica do Município de Inhumas refere-se à legislação

Fundatec· Pref Vila Lângaro· 2019

A Lei Orgânica, ao disciplinar sobre a competência do Município de Vila Lângaro, determina que compete ao Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, observada a legislação e ação fiscalizadora Feder…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº· 2019

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência Municipal, EXCETO:

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos Municípios.

METRÓPOLE· IPREV Maceió· 2019

Compete ao Município de Maceió, EXCETO.

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Assinale a alternativa cujo conteúdo esteja em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Formosa do Sul· 2019

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidad…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Cristóvão Sul· 2019

Em conformidade com a Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar bal…

Fundatec· Pref P das Missões· 2019

Conforme o Art. 8º, ao Município compete privativamente: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber. III. Instituir e arrecadar tributos de sua competênc…

CETREDE· Pref Acaraú· 2019

Dentre outras atribuições, analise as que compete ao Município prover tudo quanto for de seu peculiar interesse, ao bem-estar da sua população, cabendo-lhe, privativamente, as relacionadas a seguir. Marque a opção INCOR…