Competências municipais

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

No concernente às competências constitucionais dos Municípios, assinale o item CORRETO.

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Compete ao Município de Areal Organizar a prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços:

IDIB· Pref Groaíras· 2020

Assinale a alternativa que evidencia apenas impostos de competência municipal, conforme a Constituição Federal de 1988.

IDIB· Pref Araguaína· 2020

Assinale a única alternativa que não trata de competência constitucional dos Municípios.

FURB· Pref Blumenau· 2019

Sobre o município, é correto afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia: I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medidas de seu peculiar interesse. II. Organizar e prestar, diretamente o…

FCC· Pref SJRP· 2019

Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete aos Municípios

GUALIMP· Pref Porciúncula· 2019

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta. Compete ao Município: ⃣ Realizar serviços de assistência social, co…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2019

Sobre gestão pública municipal, marcar C para o que compete ao Município, E para o que não compete e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Legislar sobre assuntos de interesse nacional.…

INAZ do Pará· Pref Terra Alta· 2019

A Lei Orgânica do município de Terra Alta apresenta as competências privativas do Município e as competências administrativas comuns entre Município, da União e do Estado. Disponível em: http://www.terraalta.pa.gov.br/w…

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia. No Brasil, não há como negar que os municípios possu…

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

Com a proclamação da República, inspirando-se na realidade norte-americana, o Estado brasileiro adotou o modelo federalista de organização. No federalismo, as competências do poder público são distribuídas entre os ente…

MÉTODO· Pref Planalto Serra· 2019

Acerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir: I. É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial; II. O serviço de iluminação pública…

IESES· Pref São José· 2019

Assinale a assertiva correta: I. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância da autonomia municipal. II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campos Borges/RS Concurso Público· 2019

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto as incumbências do Mun…

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

O presidente da Câmara de Vereadores de um município recém-emancipado de 18 mil habitantes colocou em pauta o projeto de Lei orgânica do município. Na sessão, porém, um grande debate se formou acerca das competências le…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Os municípios devem atuar prioritariamente no atendimento do ensino fundamental e da educação infantil.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Maçambará/RS Concurso Público· 2019

Rosane, ao ler sobre as competências da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, observou que cabe à referida Câmara, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos de competência: