Questões de Direito Constitucional · IDIB
Direito ConstitucionalCompetências municipaisIDIB 2019
CM Petrolina
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.