Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalCompetências municipaisFundatec 2019

Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência municipal: I. Taxas. II. Contribuição de melhoria. III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.