Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Campos Borges/RS Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto as incumbências do Município: ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados, pela Constituição Federal, à manutenção e desenvolvimento do ensino. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
