Competências municipais

GUALIMP· Pref Divino· 2023

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Em relação às competências constitucionais dos municípios em matéria de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roque Gonzales· 2023

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que compreende a competência dos municípios:

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Compete privativamente ao município de Alexânia cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

ITAME· Pref Montividiu· 2023

Segundo a Lei Orgânica de Montevidiu “legislar sobre assuntos de interesse local”

OBJETIVA CONCURSOS· CM Passo Fundo· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município:

FEPESE· CM Videira· 2023

O modelo federativo de Estado instituído pela Constituição da República tem por característica a autonomia dos entes federativos, atribuindo-lhes competências legislativas e administrativas. No que diz respeito à compet…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023

O Município Alfa, em cujo território era desenvolvida uma atividade agrícola extremamente lucrativa, mas com a utilização de métodos rudimentares de produção, com grande potencial lesivo ao meio ambiente, foi palco de u…

Fundatec· Água de Ivoti· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, é competência do município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO:

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

Suponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios constru…

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Em relação às competências do Município, compete a ele, de acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte,

Consulplan· CM PA· 2023

Sobre a repartição de competências constitucionais, pondere sobre os itens que se seguem. I. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucion…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref N Itacolomi· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, prover a limpeza dos logradouros públicos, o transporte do lixo domiciliar, hospitalar e de outros resíduos de qualquer natureza é competência privativa do(a):

Cesgranrio· AgeRIO· 2023

Um empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação em um determinado município. Sob a alegação de que a via pública escolhida já contava com três estabelecimentos…

IBAM· Pref Guarujá (SP)· 2023

Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, avalie os itens a seguir tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal quanto às competências municipais. Compete aos Municípios: ( ) privativamente, promover programas d…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

É correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços: I. Mercados, feiras e matadouros. II. Transportes coletivos estritamente municipais. III. Iluminação. Está(ão) CORRETO(S):

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Cabe exclusivamente ao estado de Goiás estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito no município de Alexânia.

EPL Concursos· IPREV-SR· 2023

A CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição prevista na alternativa: