Competências municipais

FURB· Pref Ilhota· 2023

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, que é formada pelos vereadores eleitos pela comunidade local. Sobre as competências do Legislativo Municipal, é correto o que se afirma em:

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

Tratando a respeito da Organização do Estado, precisamente sobre os Entes federativos, é certo afirmar que compete aos Municípios, nos termos da Constituição Federal:

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Sobre os impostos de competência do município, analise os itens abaixo: Estão INCORRETOS

Consulplan· MPE MG· 2023

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividade…

CPCON· Pref Água Bca (PB)· 2023

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), assinale a alternativa CORRETA com relação ao que compete aos municípios na organização do Estado:

Reis e Reis· Pref Coluna· 2023

Segundo a CF/88, art. 30, compete aos Municípios: I – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazo…

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

De acordo com o Artigo 156, da Constituição Federal (CF) de 1988, é competência dos municípios instituir e recolher os seguintes impostos. Marque a alternativa correta, em que todos os tributos são de competência do pod…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

O Município Beta se notabilizou como importante polo turístico de uma região brasileira, fazendo que o ensino profissionalizante fosse direcionado ao atendimento dessa importante atividade econômica. Com o objetivo de r…

IBADE· RBPREV· 2023

A competência dos entes federados é delimitada pela Constituição. Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que:

FAFIPA· CM Amaporã· 2023

Em se tratando do que prevê a Constituição Federal acerca da competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica· 2023

De acordo com o STF, acerca da competência legislativa: I. Cabe aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental de âmbito local. II. Compete aos Mu…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Acerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar que

Consulplan· MPE MG· 2023

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabele‐ ceuvedação,emtodasasinstituiçõesmunicipaisdeensino,de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades cultu…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Compete ao estado do Ceará, e não a seus municípios, fixar tarifas dos serviços de táxi.

INDEPAC· CM Araras· 2023

Trata-se de uma das competências dos Municípios, segundo estabelece a Constituição Federal:

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.

Vunesp· EPC· 2023

Suponha que uma lei, regularmente aprovada e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, obriga os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras. Segundo a Constituição Fe…

Instituto CONSULPAM· Pref Jacareí· 2023

Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:

Ibest· Pref Alexânia· 2023

É competência privativa do município de Alexânia organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo de caráter essencial.

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

É competência privativa do município