Em conformidade com a Constituição Fede… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalCompetências municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Roque Gonzales

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que compreende a competência dos municípios:

ACriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.BOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter especial.CManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Médio.DSuprimir a legislação federal e a estadual no que couber.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.