Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalOutros temasLegalle 2026
CM Dom Feliciano
Questão de Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma das competências previstas, mas de forma INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.