Questões de Direito Constitucional · FUNATEC

Direito ConstitucionalCompetências municipaisFUNATEC 2026

Pref São Luis do PI

Questão de Direito Constitucional

Durante auditoria, constatou-se que o Município deixou de prestar contas dentro do prazo legal. Tal conduta viola qual competência municipal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.