Competências do Congresso Nacional

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:

FCC· CAM DEP· 2007

Apresentado e lido perante o Plenário requerimento que solicite informação a Ministro de Estado, a proposição será objeto de decisão

Cebraspe· OAB· 2007

Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.

PUC PR· Pref Curitiba· 2007

Dentre as atribuições e competências do Congresso Nacional brasileiro é correto:

FCC· CAM DEP· 2007

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Cebraspe· SEGER ES· 2007

No Congresso Nacional, a reunião conjunta é aquela em que o quorum de votação é verificado em cada casa do Congresso isoladamente, enquanto, na reunião unicameral, o quorum é verificado nas duas casas conjuntamente.

FCC· TJ PE· 2007

As atribuições do Congresso Nacional consistente na prática de atos concretos, de autorizações, de aprovações, de sustação de atos, de fixação de situações, dentre outras, todas de sua competência exclusiva, vale dizer,…

FCC· TRF 4· 2007

Analise: I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de…

FCC· TRF 2· 2007

Considere: I . Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. II. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Presidente e Diretor do Banco Cen…

FCC· TRE MS· 2007

Analise as afirmativas abaixo. I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. II. Aprovar previamente, por voto s…

FCC· TCE MG· 2007

De acordo com a Constituição Federal vigente é da competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras,

FCC· TRF 2· 2007

Além de outras competências, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional

FCC· CAM DEP· 2007

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Cebraspe· OAB· 2007

Sem sanção do presidente da República, compete ao Congresso Nacional

ESAF· TCU· 2006

Sobre Poder Legislativo, assinale a única opção correta.

Cebraspe· MRE· 2006

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República e os seus ministros de Estado, por crime de responsabilidade, e compete ao Senado Federal realizar o jul…

Cebraspe· CL DF· 2006

A LODF preceitua que compete, privativamente, à CLDF sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder 76 A segurança externa e interna dos estabelecimentos regulamentar, configurando crime de responsab…

UEG· AGANP· 2006

Em uma situação hipotética, o Tribunal de Contas da União proferiu, por votação unânime, parecer no sentido da rejeição total de contas do presidente da República. Por conseguinte, o Congresso Nacional

Cebraspe· CENSIPAM· 2006

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo: a execução de tratados internacionais e sua incorporação à ordem jurídica interna é resultante da conjugação de vontades do Congresso N…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

São atribuições exclusivas do Congresso Nacional: