Em uma situação hipotética, o Tribunal… (UEG 2006)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalUEG 2006

AGANP

Em uma situação hipotética, o Tribunal de Contas da União proferiu, por votação unânime, parecer no sentido da rejeição total de contas do presidente da República. Por conseguinte, o Congresso Nacional

Arejeitará as contas, nos termos do parecer.Bpoderá aprovar as contas somente se constatar a existência de erro material no julgamento do Tribunal de Contas.Cpoderá aprovar as contas, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas.Dconstituirá comissão técnica especial para exame das contas e do referido parecer, assegurando ao presidente da República o contraditório e a ampla defesa, seguindo-se o julgamento definitivo das contas por referida comissão técnica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.